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11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019

Começando mais cedo que o usual, a 11ª Sessão Ordinária de 2019 teve início às 18h desta última terça-feira (14 de maio); com cravados 90 minutos de duração foi o encontro mais rápido no ano, após uma sequência de Sessões que rondaram 3 horas. Isso se deu pela quantia reduzida de temas abordados: foram apenas quatro requerimentos, duas indicações e dois Projetos de Lei aprovados em 2ª votação; o debate se deu conforma a seguinte pauta:

- Requerimentos 014/2019 e 015/2019, de autoria do vereador Fernando Teixeira, solicitando providências junto à Agência Reguladora do Paraná - AGEPAR no sentido de cancelar o reajuste de 12,13% nas contas de água; e verificação junto à Reunidas sobre a possibilidade de aumento da linha de ônibus no período da manhã das 04h40 às 07h45 Areia Branca sentido Curitiba saindo da frente do Supermercado Donadelli ( Rua Luiz Bonato Filho, 120), passando pelo Terminal de Areia Branca dos Assis e pela Rua Pedro de Assis, bem como fazer o percurso inverso nos horários entre as 17h10 até as 23h15.

- Requerimento n° 016/2019, de autoria do vereador Felipe Machado, questionando a Prefeitura a respeito dos gastos do Executivo com publicidade:
  1. Cópia dos empenhos, liquidação e pagamento do ano de 2018 e 2019 da empresa TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING, totalizando R$ 338.854,30 em 2018 e R$ 320.185,03 em 2019;
  2. Cópia das notas fiscais da empresa TRADE, referente os empenhos e notas de liquidação acima solicitados;
  3. Copia dos projetos e textos das campanhas divulgadas, referente aos valores empenhados e liquidados dos anos de 2018 e 2019;
  4. Relação das empresas que promoveram a divulgação das campanhas publicitárias e os valores pagos a elas;
  5. Copia do contrato 11/2018 com a empresa TRADE;
  6. Copia dos termos aditivos do contrato 11/2018;
  7. Copia do Ato que dispõe sobre a publicação de campanhas institucionais e sobre a publicação dos atos oficiais da Prefeitura.
- Requerimento n° 017/2019, também de autoria do vereador Felipe Machado, questionando se existe concurso vigente para guarda municipal e se há previsão de chamar mais guardas para o efetivo municipal.

- Indicação 065/2019, de autoria da vereadora Marilia Segala, dispondo sobre a realização da compra de dois veículos tipo furgoneta, adaptado para ambulância de simples remoção, para Unidades de Saúde Elcio de Assis na Areia Branca dos Assis e Olimpio Jose da Rocha em Espigão das Antas.

- Indicação 066/2019, de autoria do vereador Fernando Teixeira, pedindo a instalação de um Posto de Saúde na Vila Brasília.

Ambos os Projetos de Lei, oriundos do Executivo, foram aprovados de forma unânime pelos parlamentares nas duas votações e agora seguem para sanção da Prefeitura:

Projeto de Lei Ordinário nº 014/2019 – Altera a Lei Municipal nº 988/2018, acrescentando eventos ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandirituba (com emenda do vereador Fernando Luiz Teixeira).               

Projeto de Lei nº 012/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências (responsável pelo asfaltamento de 13 vias no Município).

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