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8ª Sessão Ordinária de 2019

Em decorrência da viagem dos parlamentares mandiritubenses para Brasília, a Sessão Ordinária desta semana não aconteceu na terça-feira, como é de costume; a oitava de 2019 ocorreu na segunda (22) no Plenário da Câmara Municipal de Mandirituba e deu continuidade a debates que já vêm se estendendo desde encontros anteriores. Nas leituras do dia, uma moção de repúdio por parte do vereador Diego Carvalho se posicionando em defesa à Previdência Social Rural; contrariando assim a PEC nº 06/2019 e a Medida Provisória n.º 871/2019, que excluem a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da proteção previdenciária e dificulta o acesso deles aos benefícios previdenciários. Diego ainda apresentou a indicação 046, solicitando extensão da rede d’água na comunidade do Mato Branco dos Carvalhos; as outras duas indicações, 048 e 049, partiram do vereador Bernardo Palú e dispuseram sobre a readequação e limpeza em rua na Água Clara e na Rocinha. O ofício solicitando o deslocamento da praça de pedágio foi encaminhado à ANTT, enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento junto da de Obras e Serviços Públicos solicitaram mais informações a respeito do Projeto de Lei do Executivo nº 012/2019 (o qual autoriza o Poder Executivo a contratar crédito de R$ 9 milhões com a Caixa Econômica Federal). Após o parecer de todas as comissões, o Projeto de Lei nº 003/2019 de autoria do Executivo entrou em 1ª votação e foi aprovado; responsável por autorizar o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar prestação de serviços médicos pelo método do credenciamento, vai agora a 2ª votação. Na próxima semana a agenda voltará ao normal e a 9ª Sessão Ordinária retorna para a terça-feira, dia 30, às 19h.

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